A ESCRAVIDÃO NEGRA E OS FARROUPILHAS

O Rio Grande do Sul, região mais meridional do país, com fronteiras junto a países de colonização espanhola, recebeu pela sua produção a alcunha de “ o celeiro do Império” e pela vizinhança platina a de “ estalagem do Império”.  A expressão, usada primeiramente pelo líder farroupilha no manifesto de agosto de 1838, refere-se às atribuições dos gaúchos em providenciar soldados, aboletamentos, cavalos e alimentos para as freqüentes lutas do Brasil com os países fronteiriços. A Província, ao inserir-se no contexto nacional, complementando a economia do país e servindo como ponto de apoio dos exércitos imperiais, passou também a usar o trabalho escravo negro.

A presença do escravo negro como soldado nas campanhas militares tem longa tradição no país. Ela remonta à organização do 1º. Terço de Henrique Dias, na guerra contra os holandeses, em Pernambuco, no século XVII.

Os farroupilhas, por sua parte, arregimentaram soldados através do alistamento e do recrutamento, recebendo instruções, de 1837, da Secretaria de Negócios de Guerra do Governo Republicano. O artigo 1.º rezava que a seleção dos candidatos devia ser feita tendo por base sua boa conduta, robustez, patriotismo, e adesão à causa republicana. Recrutavam ainda solteiros, entre 18 e 35 anos, brancos, pardos, índios e pretos libertos. Um individuo pôde eximir-se de servir na campanha oferecendo um escravo negro, com carta de alforria, para lutar em seu lugar.

A questão dos escravos no exército tornou-se também mais um grande problema entre os farroupilhas e o centro do país. A regência e o governo legalista denunciavam com freqüência o roubo de escravos negros e seu engajamento no exército revolucionário em troca de promessas de libertação, ordenando a punição de todo o escravo negro que fosse preso entre os farroupilhas. Os castigos previstos para tais casos eram de 200 a 1.000 açoites. Depois, o escravo devia ser remetido à capital do país, permanecendo à disposição do proprietário, que devia prometer não trazê-lo para o Rio Grande do Sul antes da pacificação da província.

A análise do projeto de Constituição da República dos farroupilhas constitui-se em outra importante fonte para pesquisa da atitude dos revolucionários frente à questão servil. Considera-se cidadão, no projeto, apenas os homens livres, não sendo sequer mencionados os libertos e escravos. Pode-se inferir apenas a inclusão dos libertos na condição de cidadãos através do parágrafo 3º. do art. 6, que diz serem cidadãos rio-grandenses todos os brasileiros residentes no território da República na época em que se proclamou a Independência, que aderiram a essa expressa ou tacitante pela continuação de sua residência bem como todos os outros brasileiros, que atualmente estão empregados no serviço civil e militar da República. O comportamento ambivalente de líderes farroupilhas com relação ao escravo negro pode ser freqüentemente observado. Veja-se o caso, muito conhecido, de Domingos José de Almeida, que transfere os escravos de sua propriedade no Brasil para o Uruguai. Bento Gonçalves, ao mesmo tempo em que solicita como condição de paz ao governo imperial a liberdade dos escravos que estão a serviço da República, deixa, como herança ao morrer em 1847, 53 escravos em sua fazenda de Camaquã. Outros integrantes do movimento revolucionário também possuíam escravos vários anos após o término da luta armada.

O conde de Caxias, em 1846, relatou que após 9 anos e meio de conflito finalmente havia paz na Província. Todas as autoridades civis foram restabelecidas no exercício de suas funções constitucionais, reinando o espírito novo, nascido do seio da desordem e que apregoa as vantagens da Monarquia Constitucional.  Caxias lamentava apenas que ainda fossem cometidos alguns poucos crimes na Província, porém explicava que todos estavam relacionados com “a última classe da sociedade, desgraçada de todas as luzes da religião e da civilização e por causas tão animais, e mesquinhas, como a inteligência dos bugres selvagens, e dos escravos africanos que as cometem.” 

Tais palavras são mais do que suficientes para deixar claro que a mentalidade escravista da classe dirigente brasileira e sul-rio-grandense não sofrera qualquer modificação ao longo de dez anos de conflito. Em conclusão, pode-se dizer que a palavra liberdade – do latim libertas – adquiriu significados diversos no tempo e no espaço ao longo da história da humanidade. No caso, a liberdade que os farroupilhas ofereciam aos escravos negros simbolizava a necessidade que eles tinham de aumentar o contingente de homens na defesa de sua causa. 

O sentido específico que o vocábulo apresenta nestas circunstâncias está muito claro nas palavras emocionadas do jornal “O Tição”, publicada pelo grupo jovem negro rio-grandense:

Das centenas de escravos dos batalhões de infantaria e cavalaria, organizados nos primeiros tempos revolucionários, restaram apenas 120 para assistir à paz final, indo, em seguida, a mando do barão de Caxias, servir nos regimentos de cavalaria de linha da Província. Enfrentariam, em breve, os soldados Oribe e Rosas na luta do Brasil contra a Argentina e o Uruguai. O fato quer dizer que “os negros saíam de uma para entrar noutra, até morrerem todos. E essa era a sua liberdade. 


Os negros em armas no sul. O Tição, Porto Alegre, Meia Cara, n. 2, ano III ago. 1979. p. 13.

O grupo de charqueador-escravista que constitui maioria na liderança da revolução considera o escravo como “propriedade inalienável, podendo ser trocado, vendido e comprado”.18 Os farroupilhas não buscavam modificar a ordem social imperante.19 Eles tinham interesse em manter as relações sociais nos contornos estabelecidos pela estratificação social escravocrata, pois, como proprietários de peões negros, podiam admitir a extinção mo tráfico negreiro, porém não à abolição da escravatura.

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